BlogADMoraes | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA JORNADA ATRAVÉS DO TEMPO - PRÁTICAS DO PASSADO E TEORIA DO PRESENTE

MORAES, Alexandre D. Administração Pública: Uma Jornada Através do Tempo - Práticas do Passado e Teoria Do PRESENTE. Uberaba: Blogspot, 2024.

 

Introdução

Em um mundo em constante mutação, a administração pública se reinventa para atender às demandas sociais e tecnológicas em constante evolução. Compreender a trajetória histórica da administração pública torna-se fundamental para navegarmos nesse cenário complexo. Este texto, intitulado "Administração Pública: Uma Jornada Através do Tempo - Práticas do Passado e Teoria do Presente", se propõe a desvendar essa jornada, explorando a intrínseca relação entre as práticas e teorias do passado com a realidade da gestão pública contemporânea.

 

Traçando os Caminhos do Passado: A Evolução das Práticas Administrativas

A administração pública não surgiu do nada, mas sim como fruto de um processo histórico contínuo, moldado por diferentes contextos sociais, políticos e econômicos. Ao longo do tempo, as práticas administrativas sofreram significativas transformações, refletindo as necessidades e desafios de cada época (Giannetti, 2002).

• Da Antiguidade à Idade Média: As primeiras formas de administração pública emergem em civilizações antigas como Mesopotâmia, Egito e Roma, caracterizadas por um controle centralizado e burocrático (Weber, 1947). Na Idade Média, a Igreja Católica assume um papel preponderante na administração, enquanto o feudalismo marca a descentralização do poder (Gilbert, 1994).

·         Idade Moderna e Absolutismo: A ascensão do Estado Moderno na Idade Moderna traz consigo a centralização do poder e o fortalecimento da administração pública. O absolutismo monárquico se caracteriza por um controle rígido e hierarquizado da administração, com ênfase na figura do rei (Bodin, 1616).

·         Revolução Francesa e o Surgimento do Estado Moderno: A Revolução Francesa marca um ponto de virada na história da administração pública, com a ruptura do absolutismo e a ascensão dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. O Estado Moderno se consolida como um instrumento para garantir o bem-estar social e a justiça (Rousseau, 1762).

·         Século XIX e a Expansão da Administração Pública: O século XIX é marcado por um grande crescimento da administração pública, impulsionado pela industrialização, urbanização e expansão do Estado (Nisbet, 1967). A burocracia se profissionaliza e se torna mais complexa, com a criação de novos órgãos e agências.

·         Século XX e as Grandes Transformações: O século XX é marcado por grandes transformações na administração pública, com o surgimento do Estado de Bem-Estar Social, a globalização e o avanço das tecnologias. A administração pública se torna mais complexa e desafiadora, necessitando se adaptar às novas demandas sociais e tecnológicas (Hood, 1991).

 

Do Passado ao Presente: As Teorias que Fundamentam a Administração Pública

As teorias de administração pública se desenvolveram ao longo da história, acompanhando as transformações sociais, políticas e econômicas. Cada teoria reflete um contexto histórico específico e oferece diferentes perspectivas sobre como a administração pública deve funcionar (Lima, 2007).

·         Administração Científica (Taylorismo): No início do século XX, Frederick Winslow Taylor propõe a Administração Científica, com foco na racionalização do trabalho, na otimização da produção e na maximização da eficiência (Taylor, 1911).

·         Administração das Relações Humanas: Em reação ao Taylorismo, a Escola das Relações Humanas surge na década de 1930, enfatizando a importância da motivação dos trabalhadores, das relações interpessoais e do bem-estar no trabalho (Mayo, 1933).

·         Teoria da Burocracia: Max Weber, no início do século XX, propõe a Teoria da Burocracia, caracterizada pela racionalidade, impessoalidade, hierarquia e regras formais (Weber, 1947).

·         Teoria Estruturalista: Na década de 1950, a Teoria Estruturalista surge, focando na estrutura da organização, na divisão do trabalho e na formalização dos processos (Etzioni, 1961).

·         Teoria Neoclássica: A Teoria Neoclássica, na década de 1950, busca integrar as abordagens clássica e das relações humanas, enfatizando a racionalidade, a eficiência e o bem-estar dos trabalhadores (Drucker, 1954).

 

Continuando a Jornada: Novas Abordagens e Desafios da Administração Pública

·         Abordagem Comportamentalista: Na década de 1960, a Abordagem Comportamentalista foca no comportamento individual e grupal dentro das organizações, utilizando conceitos da psicologia social (March & Simon, 1958).

·         Teoria da Administração Pública: No final do século XX, surge a Teoria da Administração Pública, com foco nas características específicas da administração pública, como a distinção entre público e privado, a legalidade e a impessoalidade (Partidário, 2006).

·         Nova Gestão Pública: Na década de 1990, a Nova Gestão Pública (NGP) emerge como uma resposta à crise do Estado de Bem-Estar Social, buscando maior eficiência e produtividade. A NGP se inspira nos modelos de gestão privada e propõe a adoção de práticas como (Bresser Pereira, 1997):

• Ênfase na eficiência e na produtividade: Busca-se otimizar os recursos públicos e alcançar melhores resultados com menos custos.

• Orientação para o cliente: A administração pública passa a focar na satisfação do cidadão, considerando-o como um cliente a ser atendido.

• Descentralização e autonomia: Incentiva-se a descentralização da tomada de decisões e a concessão de maior autonomia para os órgãos públicos.

• Profissionalização do serviço público: Busca-se valorizar a qualificação e a competência dos servidores públicos.

• Utilização de tecnologias da informação e comunicação (TICs): A adoção de novas tecnologias permite a modernização dos processos, a transparência e a participação social.

 

Apesar de seus benefícios, a NGP também enfrenta críticas. Alguns apontam para a excessiva privatização dos serviços públicos, a precarização do trabalho e o distanciamento dos valores históricos da administração pública (Baretta, 2003).

 

Olhando para o Futuro: Desafios e Oportunidades da Administração Pública

A administração pública contemporânea enfrenta inúmeros desafios. A globalização, a crise econômica, as mudanças tecnológicas e as demandas sociais por maior participação e transparência exigem uma constante reinvenção da gestão pública (Bresser Pereira & Spink, 2010).

 

Alguns dos principais desafios incluem:

• Combate à corrupção e à burocracia: É preciso fortalecer a integridade e a eficiência da administração pública (Melo, 2017).
• Sustentabilidade ambiental: A administração pública deve promover políticas públicas sustentáveis e ecologicamente responsáveis (Agenda 21, 1992).
• Inclusão social e combate à desigualdade: É preciso garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos e promover a igualdade social (Santos, 2000).
• Inovação e uso de tecnologias: A administração pública deve se adaptar às novas tecnologias para melhorar a prestação de serviços e a participação social (E-Government, 2003).

 

Por outro lado, a administração pública também dispõe de diversas oportunidades para melhorar o seu desempenho. Algumas das principais oportunidades incluem:

• Fortalecimento da governança: É preciso promover uma gestão pública mais transparente, participativa e responsável (PNUD, 2018).
• Desenvolvimento de competências dos servidores públicos: A qualificação e a capacitação contínua dos servidores são fundamentais para a eficiência da administração pública (Lei n° 8.112/1990).
• Cooperação intergovernamental: A colaboração entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) é essencial para o enfrentamento de problemas complexos (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, 1943).
• Participação social: A administração pública deve buscar a participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões e na formulação de políticas públicas (Lei da Transparência Pública - Lei n° 12.527/2011).

 

Conclusão: Aprendendo com o Passado, Construindo o Futuro

A administração pública é uma jornada contínua, marcada pela constante evolução das práticas e teorias ao longo do tempo. Compreender a história da administração pública é fundamental para entender a sua forma atual e para projetar um futuro mais eficiente, eficaz e democrático (Diniz, 2017).

Ao aprender com as lições do passado e ao incorporar as novas tendências e tecnologias, a administração pública poderá enfrentar os desafios da atualidade e construir um futuro mais justo e sustentável para todos.

 

Referências

• Agenda 21 (1992). Programa 21: Agenda para o Século XXI. Confer

• Baretta, R. (2003). A Nova Gestão Pública e seus Impasses: Uma Crítica. Revista do Serviço Público, 54(1), 7-42.
• Bodin, J. (1616). Os Seis Livros da República. [tradução de Maria Lúcia Amaral] São Paulo: Atlas, 1995.
• Bresser Pereira, L. C. (1997). A reforma do Estado para a estabilidade: a reforma gerencial. Lua Nova, (40), 5-28.
• Bresser Pereira, L. C., & Spink, P. M. (2010). Reforma do Estado e Administração Pública no Brasil. FGV Editora.
• Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (1943). Brasília, DF: Presidência da República.
• Diniz, M. H. (2017). Estado e Administração Pública. Saraiva Educação.
• Drucker, P. F. (1954). The Practice of Management. Harper & Brothers.
• Etzioni, A. (1961). A Comparative Analysis of Complex Organizations. The Free Press.
• E-Government (2003). A égide da Rede: para uma nova administração pública e um novo serviço público. Relatório apresentado ao Primeiro-Ministro Jean-Pierre Raffarin. Paris: La documentation française.
• Gilbert, F. (1994). Pioneers of Modern Social Thought. Oxford University Press.
• Giannetti, C. M. (2002). O valor da administração pública. Revista do Serviço Público, 53(2), 7-29.
• Hood, C. (1991). A New Public Management for America? Public Administration Review, 51(3), 196-209.
• Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República.
• Lei da Transparência Pública - Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Acesso à Informação. Brasília, DF: Presidência da República.
• Lima, V. P. (2007). Teoria da Administração Pública. Renovar.
• March, J. G., & Simon, H. A. (1958). Organizations. John Wiley & Sons.
• Mayo, E. (1933). The human problems of an industrial civilization. Harvard University Press.
• Melo, M. C. B. de. (2017). Corrupção e burocracia no Brasil: uma análise a partir da teoria da escolha pública. Revista de Direito da Cidade, 9(2), 337-362.
• Nisbet, R. A. (1967). The Sociological Tradition. Basic Books.
• PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). (2018). Relatório mundial sobre desenvolvimento humano 2018. A natureza em mudança: como lidar com seus desafios e aproveitar suas oportunidades. Ed. FGV.
• Rousseau, J.-J. (1762). O Contrato Social. [tradução de Paulo Rangel]. São Paulo: Martin Fontes, 2009.
• Santos, M. (2000). A urbanização brasileira. Edusp.
• Taylor, F. W. (1911). The Principles of Scientific Management. Harper & Brothers.
• Weber, M. (1947). A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. [tradução de Luiz Eduardo Marques]. São Paulo: Pioneira, 1967.